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Início > Notícias > Notícias 2018 > Posição da SPEM sobre o uso de canábis para fins medicinais – o caso da Esclerose Múltipla

A canábis, nome corrente da planta cannabis sativa, contém diferentes componentes incluindo o delta-9-tetra-hidrocanabidol (THC), que é a primeira substância primária ativa associada com os efeitos psicoativos da planta. Mas a canábis contém também múltiplos outros ingredientes ativos com reconhecidos e diferenciados impactos sobre o corpo humano, onde se incluem propriedades anti-inflamatórias e redução da dor. Esta evidência justifica o interesse que a comunidade científica tem dedicado à canábis e seus componentes, na tentativa de explorarem o seu potencial no tratamento de diferentes enfermidades nas quais se inclui a esclerose múltipla.

 

As pessoas afetadas pela EM, procuram frequentemente produtos à base de canábis na tentativa de tratarem um sintoma comum (afeta pelo menos 20% dos portadores1): espasmos e rigidez muscular.

 

 

Existe já no mercado um produto desenvolvido para combater este sintoma da EM com base neste princípio ativo: o Sativex.

 

O Sativex é um medicamento que trata sintomas de espasticidade associados à EM e que pode ser utilizado quando o paciente não respondeu positivamente a tratamentos com outros fármacos alternativos. A análise dos dados da sua utilização, confirmam que reduz a frequência dos espasmos, melhora a qualidade do sono e a mobilidade na realização de tarefas diárias (ex: marcha autónoma, sair da cama, realizar a higiene pessoal, vestir-se).

 

Ensaios clínicos (fase III) realizados sobre o impacto de Sativex em 500 pessoas com EM, evidenciou que 48% dos participantes melhoraram o seu problema de espasticidade em mais de 20%. Entre os que responderam, cerca de três quartos verificaram uma melhoria acima dos 30% ao fim de quatro semanas quando comparados com os participantes a tomarem placebo2. A análise combinada de três estudos nesta matéria, confirmaram a eficácia do Sativex3 e alguns estudos também demonstraram a sua eficácia no tratamento de dor neuropática4, sensação dolorosa associada a doenças que afetam o Sistema Nervoso Central, ou seja, os nervos periféricos, a medula espinhal ou o cérebro.

 

Contudo, como contém THC, é necessário proceder à revisão da atual legislação para que possa estar autorizado em Portugal, possa ser legalmente prescrito, distribuído e comprado em farmácia. É de notar que, pela sua necessidade de controle de temperatura e relativamente curta vida ativa, não está facilmente acessível para ser adquirido em circuito privado.

 

Enquanto associação de doentes, batemo-nos para que todos os fármacos existentes para combater a EM e os seus sintomas, estejam disponíveis em Portugal.

 

Existe uma enorme diferença entre um produto como o Sativex que já passou por múltiplos testes de segurança e eficácia2,3,4,5 até atingir a aprovação de entidades reguladoras e produtos não farmacêuticos que não obedecem a qualquer tipo de controlo ou licenciamento.

 

A qualidade, eficácia e segurança de produtos de canábis não produzidos no circuito farmacêutico não apresentam qualquer garantia e são um fator de grande preocupação.

 

Não devemos, contudo, desprezar, algo que vemos com uma enorme preocupação: a utilização de canábis não processada para fins medicinais, por pessoas com EM, que procuram atenuar a sintomatologia da doença, apoiando-se nos dados atrás referidos e preenchendo desta forma irregular e perigosa, o vazio legislativo para a utilização de Sativex, um produto seguro e mais que testado, sob prescrição e acompanhamento médicos.

 

Enquanto associação de doentes, advogamos que só através de investigação científica se consegue demonstrar de forma segura, a eficácia de qualquer potencial terapia ou tratamento para a EM.

 

Advogamos assim que seria de todo o interesse a implementação de um programa de utilização de canabis para fins medicinais na EM, com produtos submetidos a rigoroso controlo de qualidade e de segurança na aplicação.

 

Um programa desta natureza, terá grande aceitação entre a comunidade de pessoas afetadas pela patologia e permitirá confirmar localmente os dados relativos à sua utilização, devendo ser sempre conduzido por neurologistas especializados em EM, nos respectivos centros hospitalares.

 

A investigação é a base mais promissora de cura e/ou controle da EM e dos seus sintomas e não deverá estar submetida a limitações legislativas que não se aplicam nem traduzem preocupações aplicáveis a este circuito que faz intervir o paciente, o seu médico e os fármacos disponíveis, todos alvo de substanciais e eficazes controles regulatórios.

 

Agradecemos a colaboração das instituições internacionais em que a SPEM está filiada e em particular, a atenção dedicada de Harriet Doig da associação de doentes com EM da Irlanda (MS Ireland).

 

1 – NICE – National Institute for Clinical Excellence (2003), 8. Multiple Sclerosis: management of multiple sclerosis in primary and secondary care. London.

2 – Novotna A., Mares J., Ratcliffe S., et al; “The Sativex Spasticity Study Group. A randomized, double-blind, placebo-controlle, parallel-group, enriched-design study of nabiximols* (Sativex®), as add-on therapy, in subjects with refractory spasticity caused by multiple sclerosis”. European Journal of Neurology 2011.

3 – Wade D., Collin C., Stott C. & Duncombe P. (2010). “Meta-analysis of the efficacy and safety of Sativex (nabiximols), on spasticity in people with multiple sclerosis”. Mutiple Sclerosis 16(6), 707-714.

4 – Barnes M. P. (2016). “Sativex®: Clinical efficacy and tolerability in the treatment and sumptoms of multiple sclerosis and neuropathic pain”. Expert Opinion on Pharmacotherapy 7(5), 607-615.

5 – Collin C., Ehler E., Waberzinek G., Alsindi Z., Davies P., Powell K., …., Ambler Z. (2010). “A double-blind, randomized, placebo-controlled, parallel-group study of Sativex, in subjects with symptoms of spasticity due to multiple sclerosis”. Neurological Research 32(5), 451-459.

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